É uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que incentiva cidadãos e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos e fundos sociais do próprio estado, fortalecendo ações locais nas áreas de cultura, esporte, saúde e assistência social.

Não. A destinação não aumenta o valor do imposto. Você apenas escolhe para onde vai parte do que já seria pago à União.

Pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda.

Empresas que declaram pelo regime de Lucro Real.

Pessoas físicas: até 9% do imposto devido.

Pessoas jurídicas (Lucro Real): até 10% do imposto devido.

Esses percentuais podem ser divididos entre diferentes leis e fundos (Cultura, Esporte, Saúde, Idoso e Criança e Adolescente).

Os valores vão diretamente para projetos e fundos sociais de Santa Catarina, aprovados e fiscalizados pelos órgãos competentes, garantindo transparência e segurança.

Para fundos, a destinação é feita durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, escolhendo o fundo autorizado. Para projetos de Leis de Incentivo é necessário destacar ainda no ano-base, por meio de incentivos diretos.

Os recursos permanecem no estado, financiando iniciativas locais, gerando emprego e renda e fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente as comunidades catarinenses.

Você pode acessar o portal oficial do Governo de Santa Catarina ou se inscrever no whatsapp do gabinete da Vice Governadora para receber informações e tutoriais sobre como participar.