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Sobre o
Programa
O Programa Estrada Boa Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, com execução por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e em parceria com os municípios catarinenses e os bancos BRDE e BADESC, com o objetivo de PAVIMENTAR ESTRADAS RURAIS visando a melhoria da infraestrutura viária, da segurança do tráfego, da integração regional e do escoamento da produção agrícola e agroindustrial.
Manual e Modelos
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Manual do Prefeito
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Modelo de Declaração de Capacidade Técnica
Baixar:
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Modelo de Declaração de Conformidade Ambiental
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Modelo de Declaração de Inexistência de Necessidade de Desapropriação
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Modelo de Ofício
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Modelo Lei Autorizativa
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Plano de TrabalhoNOVO
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Como preencher o Plano de Trabalho
Detalhes do Programa
Critérios de
Elegibilidade
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Limite de valor conforme área territorial do municípioLimite de valor conforme área territorial do município
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Trecho contínuo com extensão mínima de 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros), admitida descontinuidade de até 30% (trinta por cento) do total, desde que o segmento descontínuo já esteja previamente asfaltado e integre o traçado do trecho a ser pavimentadoTrecho contínuo com extensão mínima de 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros), admitida descontinuidade de até 30% (trinta por cento) do total, desde que o segmento descontínuo já esteja previamente asfaltado e integre o traçado do trecho a ser pavimentado
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Ligação do trecho com via pavimentada, admitida a inclusão de até 30% (trinta por cento) em área urbana, com variação de até 10% (dez por cento)Ligação do trecho com via pavimentada, admitida a inclusão de até 30% (trinta por cento) em área urbana, com variação de até 10% (dez por cento)
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Demonstração de capacidade técnica e financeira para manutenção da estrada objeto do investimento, por meio de autodeclaraçãoDemonstração de capacidade técnica e financeira para manutenção da estrada objeto do investimento, por meio de autodeclaração
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Conexão com comunidades ruraisConexão com comunidades rurais
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Acesso à unidade de saúde, de educação ou a outro equipamento públicoAcesso à unidade de saúde, de educação ou a outro equipamento público
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Ligação do trecho com empresas ou cooperativas rurais em funcionamentoLigação do trecho com empresas ou cooperativas rurais em funcionamento
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Cada quilômetro do trecho deverá atender, no mínimo, duas propriedades ruraisCada quilômetro do trecho deverá atender, no mínimo, duas propriedades rurais
(O atendimento deste critério deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de, no mínimo, mais um critério econômico-social.)
(O atendimento deste critério deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de, no mínimo, mais um critério econômico-social.) -
Conexão entre duas rodovias municipais, estaduais ou federais pavimentadasConexão entre duas rodovias municipais, estaduais ou federais pavimentadas
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Ligação do trecho proposto a outro trecho em processo de pavimentação, pertencente a município limítrofe, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, cuja conexão será admitida mediante justificativa técnica, comprovação da necessidade e comum acordo entre os gestores municipais envolvidosLigação do trecho proposto a outro trecho em processo de pavimentação, pertencente a município limítrofe, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, cuja conexão será admitida mediante justificativa técnica, comprovação da necessidade e comum acordo entre os gestores municipais envolvidos
Faixas de
Investimento
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Municípios até 300 km² R$ 12 MilhõesMunicípios até 300 km² R$ 12 Milhões
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Municípios de 300 a 800 km² R$ 16 MilhõesMunicípios de 300 a 800 km² R$ 16 Milhões
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Municípios acima de 800 km² R$ 20 MilhõesMunicípios acima de 800 km² R$ 20 Milhões
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Atendimento BRDE e BADESCAtendimento BRDE e BADESC
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295 Municípios Abrangidos295 Municípios Abrangidos
Veja o Progresso do Programa
2.500 Km
Meta de Pavimentação
R$ 2,5 Bilhões
Meta de Investimento
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Gabinete:
Secretário Adjunto de Infraestrutura
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Responsável:
Ricardo Euclides Grando
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Telefone:Telefone:
+55 (48) 3664-9383
+55 (48) 3664-9383
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E-mail:
estradaboarural@sie.sc.gov.br
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